NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA
Sefaz amplia parceria com Receita Federal
12/08/2016 16h54

Diversas parcerias entre a Secretaria da Fazenda de Goiás e a Receita Federal foram estabelecidas durante reunião na última quarta-feira (3/8), em Brasília. As frentes de trabalho focam troca de informações, a criação de um grupo para estudar ações conjuntas entre os órgãos, acesso dos auditores fiscais estaduais ao terminal alfandegário do aeroporto de Goiânia, e medidas para reduzir a burocracia aos contribuintes.

Participaram do encontro o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, e o gerente de arrecadação e fiscalização, Paulo Aguiar. Técnicos da Receita Federal também acompanharam a audiência.

Entre os principais acordos firmados, está o repasse de informações da União para o Estado da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Cruzando esses dados com a base de contribuintes com débitos tributários, a Receita Estadual identificará com maior facilidade aqueles que possuem imóveis que poderão ser penhorados até a quitação das dívidas.

A Receita Federal também voltará a informar os contribuintes que têm débito com o Simples Nacional - o que não ocorria desde o final de 2013 - o que também será utilizado para cobrança de créditos tributários. Além disso, será criado um grupo de trabalho para identificar as oportunidades de ações conjuntas, em que o contribuinte tenha débitos de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IPI e ICMS cuja base de cálculo seja a mesma.

Por outro lado, foi discutida a simplificação das obrigações acessórias, com o objetivo de reduzir a burocracia aos contribuintes. De acordo com o superintendente Adonídio Vieira, estão sendo avaliadas quais medidas as Receitas estadual e federal podem tomar em conjunto para facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações tributárias.

Exportação

Até dezembro deste ano, já deverá estar em operação o Sistema de Exportação, que permitirá que os Estados rastreiem e controlem o que é produzido no Estado e é, de fato, destinado ao mercado internacional. Lei federal isenta de tributos produtos para exportação e, em alguns casos, contribuintes simulam a operação para, em seguida, vender o produto no mercado interno sem que haja a incidência de impostos.

Outra medida que também foi acordada na reunião é que os auditores fiscais do Estado terão acesso, a partir de agora, ao recinto alfandegário do Aeroporto Santa Genoveva, na capital. Assim, fiscais poderão acompanhar mais de perto as atividades do terminal e já poderão calcular o ICMS dos produtos importados logo após o desembaraço aduaneiro.

Comunicação Setorial- Sefaz